Categoria: Legislação
Utilidade Pública Municipal
Lei do Sistema Cicloviário Catarinense
LEI Nº 10.728, de 31 de março de 1998, de Santa Catarina
Lei Promulgada 15.168/2010, de Santa Catarina
Nota Pública: Porque é Injusto Multar Pedestres e Ciclistas
Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo no Estado de Santa Catarina
MROSC Florianópolis Decreto 17361/2017
LCF 78/2001
