Há muitas notícias a dar sobre o que aconteceu no Fórum da Bicicleta de Florianópolis, mas já antecipamos a proposta da Carta do Fórum, para que possa ser um pouco mais e mais amplamente debatida, com vistas ao seu aperfeiçoamento, se se mostrar necessário.
Imaginamos que um prazo até o dia 6 de dezembro para o recebimento de sugestões por via de correio eletrônico com o assunto igual ao título deste artigo, ou por meio de comentários abaixo, seja o suficiente para essa avaliação.
Clique aqui para conhecer a versão final da Carta e demais ações da Amobici para incluir a bicicleta no PlanMob.
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Ciclistas, cicloativistas, técnicos e gestores públicos, representantes de movimentos sociais e cidadãos em geral reuniram-se, em 18 e 19 de novembro de 2017, sob organização da Amobici – Associação Mobilidade por Bicicleta e Modos Sustentáveis, no Fórum da Bicicleta de Florianópolis, para discutir a situação, as necessidades e as perspectivas da mobilidade por bicicleta na cidade de Florianópolis visando subsidiar intervenções da sociedade civil e a realização de pactos intersetoriais para a inserção qualificada qualificação da inserção da bicicleta no sistema de mobilidade urbana…
… E Considerando que:
a) A capacidade de contribuição da bicicleta para o acesso de todos os cidadãos e cidadãs à cidade, para a economia, para a saúde pública e individual, para a segurança viária, para a qualidade ambiental e para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
b) A necessidade de recuperar o atraso nas políticas públicas de favorecimento à que favoreçam a mobilidade sustentável
c) A responsabilidade do poder público e, sob regulação deste, do setor privado, para a promoção da democratização da mobilidade urbana
d) A Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei Complementar 078/2001 (que “Dispõe sobre o uso da bicicleta e o sistema cicloviário” de Florianópolis)
… Propõem e recomendam para os participantes democraticamente legitimados do processo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob de Florianópolis que o mesmo:
a) Garanta, de forma clara e consistente, a prioridade aos meios de mobilidade sustentáveis – transporte coletivo e modalidades ativas de deslocamento – e regule a forma de sua aplicação no planejamento e na gestão públicas
b) Insira programa de metas quantificáveis visando o aumento gradativo da participação da bicicleta na repartição modal da mobilidade urbana a curto, médio e longo prazos, com a aplicação de sistema de avaliação e monitoramento integrado aos órgãos de participação democrática municipal
c) Contenha a obrigatoriedade de destinação de recursos anuais específicos no orçamento municipal para o cumprimento das metas do aumento da ciclomobilidade
d) Contemple tratamento multisetorial envolvendo todos as instâncias administrativas e deliberativas municipais visando a constituição da bicicleta como um instrumento de acessibilidade, de inclusão e de equidade social, étnica, de gênero e, intergeracional e de sustentabilidade ambiental
e) Estabeleça medidas, instrumentos e/ou equipamentos para:
- Desestímulo e restrição ao uso do transporte individual motorizado
- Integração entre a ciclomobilidade e o transporte coletivo
- Instalação de infraestrutura para os empreendimentos públicos e privados que envolvam os polos geradores de tráfego
- Redução dos limites de velocidade das vias públicas e instalação de estruturas de acalmamento viário
- Ampliação dos espaços de definição de políticas, de planejamento e de monitoramento e avaliação da mobilidade urbana com aumento da participação da sociedade civil
- Regulamentação da infraestrutura cicloviária (ciclovias, ciclofaixas, sinalização, transposição) em integração à hierarquia viária
- Obrigatoriedade de instalação estacionamento de bicicletas em empreendimentos e equipamentos públicos e privados
- Definição de políticas e de programas educativos voltados à mudança cultural e à observância da prioridade dos modos de mobilidade ativa no trânsito
Amobici 